Michel Augusto

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Cosmovisão entre a teologia reformada e o direito a partir de Rm 13

Por uma ortodoxia e cosmovisão conforme Kuyper

Por Michel Augusto

Vivemos num período de manifestação intensa de opiniões através das redes sociais. É o meio mais democrático existente na atualidade, pois oportuniza o eco da voz de especialistas e leigos nas diversas áreas de conhecimento.

Observo uma dificuldade crescente para o devido entendimento bíblico-teológico e jurídico das questões envolvendo a atualidade política no Brasil. Assim sendo, pretendo, de forma suscinta, fazer uma cosmovisão entre a teologia reformada e o direito a partir de Rm 13 para nos situarmos quanto ao impeachment. Lembrando que podemos ser ortodoxos, mas conforme a cosmovisão de Kuyper, precisamos “expandir a fé além da visão de teologia e igreja, abrangendo-a com a visão de mundo e vida”, conforme a graça comum, que é a preservação da criação contra os efeitos plenos do pecado[1]”.

  1. A carta de Paulo aos Romanos fala no capítulo 13 de questões práticas para a vida do homem que foi justificado por Cristo, e entre elas, o apóstolo cita a relação do cristão com as autoridades civis constituídas. O texto cita com veemência a questão da submissão à autoridade, em detrimento da sua procedência: constituída por Deus;
  1. Diante disso, surge a controvérsia: A submissão ao governo é ilimitada? As manifestações são uma afronta ao texto de Rm 13? Seria rebelião lutar contra o governo constituído por Deus por meio do voto? Em caso de corrupção, o cristão pode quebrar o princípio da submissão à autoridade?
  1. É daí que surge a necessidade de fazermos uma cosmovisão entre as duas disciplinas. Um exemplo clássico é o caso da possível aprovação da lei de casamento homossexual. Caso seja aprovada, o ministro do evangelho deve obedecer a lei moral de Deus ou lei civil? A autoridade civil foi constituída por Deus, mas se ela se tornar corrupta, o cristão é obrigado a se submeter? Mas o texto de Rm 13 é taxativo! Temos que ser submissos. Mas essa submissão deve se dar em toda e qualquer situação ou é condicional? Elegemos, mas se a injustiça for a marca do governante, podemos contribuir com manifestações, criando uma opinião pública para a derrubada do governo?
  2.  Se os princípios civis são quebrados pelos governantes, não temos nenhuma obrigação de sermos coniventes com a situação. Waine Gruden nos lembra que “a Bíblia diz que os governantes foram constituídos por Deus, mas, sem dúvida, Deus opera por meio de ações humanas para constituir líderes distintos em momentos distintos. É caso de Moisés e a libertação do povo do domínio tirano de Faraó;[2]
  1. Por outro lado, observamos que o direito tem princípios, dentre os quais, o devido processo legal, que é o instrumento adequado para conferir a culpa ao praticante de atos criminosos. É aí que vem o embaraço. Se tais atos já estão provados, o cristão pode e deve se manifestar diante das injustiças e corrupção num país, mas deve entender que manifestações por si só, não são a autoridade final num procedimento. Devemos lutar contra a corrupção, mas existem procedimentos que devem ser observados na substituição de um governante. Outro exemplo: Quando olhamos o processo de disciplina bíblica descrita em Mt 18, observamos que há etapas para o veredito. Primeiro, a admoestação pessoal, depois, a prova testemunhal e por fim, caso necessário, a exposição pública;

Assim sendo, precisamos compreender que o texto de Rm 13 não limita o cristão a ponto do mesmo fechar os olhos para a corrupção do governo constituído, pois isso fere a lei moral de Deus. O cristão não pode exercer uma submissão cega, mas também não pode agir de forma emotiva nesse processo. Se há provas, a rua é o lugar do cristão!

Bibliografia

GRUDEN, Waine. Política Segundo a Bíblia. São Paulo: Editora Vida Nova, 2014.

KOYZIS, David. Visões e ilusões políticas. São Paulo: Editora Vida Nova, 2014.

Michel Augusto é doutorando em Teologia pelas Faculdades EST (Teologia Prática) – bolsista Capes. Mestre em Teologia pelas Faculdades EST (Teologia Prática). Mestre em Teologia, (Novo Testamento) pela Faculdade Teológica Cristã do Brasil. Bacharel em Teologia pelo Seminário Batista (SBJN). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário IESB.

É professor de Teologia Prática na FTRB – Faculdade Teológica Reformada de Brasília. Advogado na área de direito eclesiástico.  Pastor da Igreja Batista Nacional Deus é Luz. Membro da Ordem de Pastores Batistas Nacionais/DF e OAB/DF.

Áreas de pesquisa: Teologia Prática (homilética – sermão expositivo ), Teologia da Musicalidade, Mídia e Religião e Teologia do Novo Testamento.

[1] KOYZIS, David. Visões e ilusões políticas. São Paulo: Editora Vida Nova, 2014, p. 276.

[2] GRUDEN, Waine. Política Segundo a Bíblia. São Paulo: Editora Vida Nova, 2014, p. 128.

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